O presente instrumento é fornecido pela INFORMACH NÚCLEO DE APRENDIZAGEM,
inscrita no CNPJ sob o n° 42.134.465/0001-85, contato eletrônico: suporte@informach.com.br, denominada
como CONTRATADA, com a finalidade de orientar “Você”, na
qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, denominado como
CONTRATANTE, a respeito do estabelecimento da presente
Política de Proteção aos Direitos Autorais, nos termos a seguir:
Das definições
No intuito de orientar a interpretação dos termos do presente
contrato, deve-se considerar as seguintes definições:
“Aluno”: trata-se do Usuário que está realizando o(s)
treinamentos(s);
“Conteúdo”: todo material disponibilizado na Plataforma, tais como
videoaulas, materiais de apoio, textos, códigos, avaliações,
atividades, arquivos, dentre outros;
Plataforma”: Site, comunidade e qualquer ambiente virtual de
Aprendizagem da Informach;
“Política de Privacidade”: regras estatuídas pela Informach para
proteção da privacidade do Usuário, bem como para trazer
transparência acerca do tratamento dos dados e informações
pessoais que são disponibilizados na Plataforma;
“Política de Proteção aos Direitos Autorais”: regras estatuídas
pela Informach para orientar “Você” sobre a proteção à
propriedade intelectual conferida pela Lei de Direitos Autorais,
pela Constituição Federal, e demais legislações aplicáveis;
“Usuário”: pessoa física, maior de 16 (dezesseis) anos, ou
jurídica, por seu representante, que se cadastra na Plataforma e
dela faz uso, a partir de um login e senha;
“Você”: pessoa física ou jurídica que acessa, se cadastra, adquire
cursos e/ou faz uso, de um modo geral, da Plataforma, na qualidade
de “Aluno”, “Usuário” e/ou “Visitante”.
Das ressalvas dos termos de uso e das prerrogativas da contratada
Conforme disposto nos Termos de Uso da CONTRATADA
, vale ressaltar os seguintes pontos:
As videoaulas só podem ser veiculadas, adquiridas e assistidas
na Plataforma, disponível nos sites ou comunidades da
CONTRATADA, existindo ainda, formas de
monitoramento e segurança de acessos;
A CONTRATADA possui exclusividade na
gravação, disponibilização, comercialização e negociação do
seu Conteúdo, ou seja, de todas videoaulas e demais materiais
de apoio dos Cursos constantes em seus sites ou comunidades;
É proibida a cópia, reprodução, armazenamento, rateamento,
cessão e transmissão de qualquer Conteúdo da
CONTRATADA pelo CONTRATANTE,
Você, Aluno, Usuário, Visitante e/ou terceiros;
Os Conteúdos da CONTRATADA não podem ser
repassados, copiados, rateados, reproduzidos, distribuídos,
transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados,
adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins,
sem o consentimento prévio e por escrito da
CONTRATADA;
Fica desde já ciente o CONTRATANTE que o
acesso a plataforma da CONTRATADA ocorrerá de
forma única e exclusiva pelo próprio
CONTRATANTE, não podendo o mesmo ser
repassado e/ou disponibilizado para terceiros em nenhuma
hipótese, sob pena de incorrer nas sanções legais cabíveis.
Do informativo
A CONTRATADA informa que o meio oficial para
aquisição de seus cursos é o site https://informach.com.br. Todo o
Conteúdo e cursos que são disponibilizados pela mesma são
protegidos pela Lei de Direitos Autorais, pela Constituição
Federal, e demais legislações aplicáveis. Assim, os Conteúdos e
cursos vendidos, comprados ou adquiridos fora da plataforma
oficial da CONTRATADA são provenientes da prática
de pirataria e, portanto, sujeitam os responsáveis às medidas
cíveis e criminais aplicáveis, bem como às respectivas
consequências.
Adquira os produtos e Conteúdos originais da
CONTRATADA, pois pirataria é crime.
A CONTRATADA possui sistemas e formas de
monitoramento e segurança para identificar a venda e compra de
seus Conteúdos por sites, pessoas e CONTRATANTES
não autorizados.
Em caso de dúvidas e/ou denúncias sobre a comercialização ou
disponibilização de Cursos em outros locais que não na Plataforma
da CONTRATADA, entre em contato conosco, através
do email suporte@informach.com.br.
Caso o CONTRATANTE tenha uma denúncia sobre
pirataria contra a CONTRATADA, a mesma pode ser
realizada através de uma mensagem através do e-mail
suporte@informach.com.br onde também poderá fornecer as evidências
da comercialização, compartilhamento, uso ou qualquer tipo de
exploração irregular de qualquer Conteúdo da
CONTRATADA de forma segura e sigilosa.
Das disposições da política de proteção aos direitos autorais da
contratada
Os direitos sobre o Conteúdo contido na Plataforma, comunidade ou
sites da CONTRATADA pertencem exclusivamente
apenas a mesma, os quais dependeram e ainda dependem de grandes
investimentos em infraestrutura tecnológica e na contratação de
instrutores e profissionais de elevada qualificação técnica e
científica.
O Conteúdo disponível na Plataforma, comunidade ou sites da
CONTRATADA consiste em material protegido pela
legislação brasileira, sendo certo que, a
CONTRATADA por ser a detentora dos direitos sobre
estes Conteúdos, possui direito exclusivo de usar, fruir e dispor
de sua obra, conforme artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição
Federal e os artigos 7º e 28, da Lei 9.610/98.
A divulgação, veiculação e/ou venda do Conteúdo em sites que não a
Plataforma, comunidade ou sites da CONTRATADA e
sem a devida autorização da mesma, pode configurar violação de
direito autoral, nos termos da Lei 9.610/98, inclusive podendo
caracterizar conduta criminosa, prevista no artigo 184, §1º a 3º,
do Código Penal (Lei n. 2.848/40), como crime de violação de
direito autoral.
É caracterizada como contrafação toda e qualquer reprodução e
venda não autorizada, integral ou parcial, de todo e qualquer
Conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA.
A CONTRATADA ao verificar que teve o Conteúdo
disponível em sua Plataforma fraudulentamente reproduzido,
divulgado, utilizado, comercializado, rateado ou adquirido, poderá
requerer a suspensão da divulgação pelo responsável, sem prejuízo
de poder encerrar todos os acessos do CONTRATANTE
ao seu Conteúdo, além de tomar a adoção das medidas inibitórias,
indenizatórias e repressivas, no âmbito cível e criminal.
Caso o Conteúdo disponibilizado pela CONTRATADA
seja indevidamente reproduzido e/ou utilizado em outro site,
caberá ao responsável pela contrafação e/ou plágio indenizar a
mesma e responder integralmente pelos seus atos.
Não havendo forma de demonstrar e comprovar o prejuízo causado com
a divulgação do material, o cálculo da indenização material será
feita com base no parágrafo único, do artigo 103, da Lei 9.610/98,
o qual dispõe que, nesta hipótese, o transgressor deverá pagar o
valor de 3.000 (três mil) cópias do conteúdo.
Aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver
em depósito Conteúdo da CONTRATADA reproduzido
com fraude, também poderá responder por conduta criminosa, nesse
caso, a prevista no artigo 180, §1º a 4º, do Código Penal (Lei n.
2.848/40), ao caracterizar o crime de receptação.
Aquele que adquirir, distribuir, ocultar, expuser, vender ou tiver
em depósito Conteúdo da CONTRATADA reproduzido
com fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem,
lucro direto, para si ou para outrem, além das medidas criminais,
poderá ser solidariamente responsável com o contrafator.
Das disposições finais
O uso indevido do Conteúdo da CONTRATADA será regido e
interpretado pelas leis da República Federativa do Brasil,
independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros
estados ou países, sendo competente o Foro de Belo Horizonte/MG,
no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste
instrumento. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a
competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de
qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.
Eventual falha da CONTRATADA em exigir quaisquer direitos não
constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito,
dentro dos prazos legais.
Ao adquirir qualquer produto da CONTRATADA, o CONTRATANTE concorda
em se vincular a todas as cláusulas da presente Política de
Proteção aos Direitos Autorais, bem como dos Termos De Uso e da
Política de Privacidade da CONTRATADA.